MPF abre apuração preliminar sobre legalidade de desbloqueio de áreas de interesse da Funai no oeste do Pará 1a433a
Foto de vista aérea que mostra um rio sinuoso com bancos de areia clara, que serpenteia através de uma densa floresta de vegetação verde e densa. (Foto ilustrativa: Gustavo Frazão, via Canva/Getty Images) 2t4q4i
Medida considera a necessidade do respeito ao princípio da precaução
O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na última sexta-feira (6), um procedimento preliminar para apurar a legalidade do desbloqueio, no sistema nacional de gestão de imóveis rurais, de áreas de interesse da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no oeste do Pará.
O bloqueio de áreas nessa plataforma – o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) – evita a classificação equivocada de terras que, ao final do processo demarcatório, podem ser reconhecidas como tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.
A medida do MPF foi tomada após anúncios de articulações políticas para reverter bloqueios incluídos pela Funai no sistema. As articulações foram anunciadas em maio por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo federal e paraense e por representantes do setor rural. Como primeiro resultado dessa articulação, o total de áreas bloqueadas para a Funai no Pará no Sigef foi reduzido de 3,39 milhões de hectares para 1,37 milhão de hectares.
Ainda em maio, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) anunciou a criação de grupo de trabalho para analisar e debater questões voltadas à destinação de terras públicas estaduais e federais rurais paraenses. O grupo tem o objetivo de reunir propostas sobre assuntos de interesse do Pará no processo de destinação das glebas públicas.
Necessidade de precaução – Para o MPF, a situação relatada – envolvendo articulações políticas, com possível interferência indevida nas competências técnicas da Funai – exige análise cuidadosa sob a ótica da proteção dos direitos dos povos indígenas e da legalidade istrativa. O bloqueio de áreas no Sigef, segundo o MPF, é uma medida preventiva e de precaução, que busca preservar a integridade territorial das áreas sob estudo antropológico e fundiário durante o processo de demarcação.
Para dar início à apuração, o MPF enviou ofícios à Funai e ao MDA. À Funai, o MPF requisita que a autarquia informe detalhes sobre a extensão do desbloqueio, os fundamentos técnicos e se os povos indígenas foram consultados. Ao MDA, o MPF requisita a composição completa do grupo de trabalho que trata do tema e os critérios técnicos utilizados para o desbloqueio das áreas.
Importância do bloqueio – Enquanto em andamento os estudos técnicos de identificação e delimitação, a terra tradicionalmente ocupada ainda não possui limites precisamente estabelecidos, permanecendo em situação de indefinição jurídica quanto à sua extensão territorial, observa o MPF. Essa indefinição temporária torna obrigatório o bloqueio preventivo, baseado no princípio da precaução.
Por consequência, o bloqueio no Sigef também impede a concessão de títulos privados sobre territórios que integram ou possam integrar terras indígenas, evitando a criação de direitos de terceiros incompatíveis com o regime constitucional de proteção aos povos originários. O desbloqueio de áreas sem fundamentação técnica pode levar ao pagamento de indenizações, com o dinheiro público, decorrentes de desapropriação indireta, pagamento de benfeitorias a terceiros de boa-fé e custos relacionados à relocação de ocupantes
Além disso, segundo o MPF, o bloqueio no Sigef preserva a eficácia do procedimento demarcatório, assegurando que o Estado possa, ao final do processo, cumprir integralmente sua obrigação constitucional de proteção territorial indígena.
Nesse contexto, o desbloqueio prematuro, sem a conclusão dos estudos técnicos de demarcação, representa medida perigosa que pode comprometer irreversivelmente a integridade territorial indígena, gerar conflitos fundiários de difícil solução posterior e violar o princípio da precaução e da proteção deficiente.
Para o MPF, a atuação de entes governamentais com o objetivo de desbloquear áreas de interesse da Funai em processos de demarcação, sem observância dos critérios técnicos e dos procedimentos previstos no ordenamento jurídico, pode configurar violação ao princípio da legalidade, desvio de finalidade istrativa e afronta direta às garantias constitucionais dos povos originários.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/06/2025/17:02:52
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Fruticultura, cura e ancestralidade: liderança do Xingu vence depressão e transforma legado do avô no primeiro chocolate indígena da região 1t2ui
Na Jericoá 2, o cacau se tornou o ponto de partida para novas formas de geração de renda. Da fruta vem o chocolate fino Sidjä Wahiü e o néctar, também conhecido como “mel do cacau”. Katyana Xipaya segura ambos. — Foto: Juliana Bessa / g1
Katyana Xipaya, líder de comunidade no médio Xingu, no Pará, encontrou nas técnicas do próprio povo a oportunidade de empreender e de se dar uma nova chance para seguir em frente após a morte do avô, amigo e conselheiro.
Como encontrar na própria história sentido para seguir em frente? Foi desta pergunta o ponto de partida para a liderança indígena Katyana Xipaya, de 38 anos, da comunidade Jericoá 2, no médio rio Xingu, sudoeste do Pará, transformar o legado do avô com o cacau e outras frutas da floresta em novas oportunidades de negócio que a levaram a vencer a depressão após a morte do patriarca.
🍫 Com o cacau cuidado e comercializado pelo avô há décadas, vendido bruto, sem qualquer tipo de beneficiamento, a Xipaya foi além e fez das sementes da fruta a origem do primeiro chocolate indígena da região.
🍍 Na técnica ancestral dos povos indígenas da desidratação de alimentos, o qual Katyana aprendeu com o avô e que a comunidade usava apenas para consumo próprio, a líder encontrou a chance de gerar renda às famílias a partir das frutas cultivadas na área, como a banana, a pitaia, o abacaxi e o limão.
Miguel Xipaya, o avô de Katyana, era o líder e representante da Jericoá 2, formada por 20 pessoas em quatro famílias e que está localizada na chamada “volta grande do Xingu”, área da construção da usina de Belo Monte. Para Katyana, além de defensor do território e parte da família, o avô era o melhor amigo e conselheiro.
Aos 90 anos, em 2017, Miguel morreu por complicações na saúde e mesmo tendo preparado a neta para ser sua sucessora no cuidado das famílias locais e da plantação de cacau da comunidade, sustento dos moradores, Katyana sofreu com o luto por três anos e foi diagnosticada com depressão.
“Ele me mostrava o que era para fazer; como plantava, selecionava, tirava e quebrava o cacau. Ele foi me deixando com essas responsabilidades. Eu nasci e me criei nessa mata, então não tinha medo. Eu fiquei mesmo foi pensando no que estava acontecendo, que ele estava me deixando à frente tudo. Então, ele adoeceu e de repente faleceu. Acabou meu chão”, relembrou Katyana em entrevista ao g1.
Na época, a indígena precisou assumir a liderança da comunidade ao o que lutava diariamente para conseguir fazer as tarefas da rotina. Até mesmo levantar da cama era um desafio.
“Entrei em depressão, fiquei três anos lutando. Quando chegava alguém para trabalhar, eu não queria receber, eu me escondia […] Eu queria ir ao túmulo do meu avô, que está enterrado na nossa terra e ficar lá com ele.”
A indígena iniciou o tratamento da doença com acompanhamento psiquiátrico, mas foi na ancestralidade que ela encontrou a força e a missão da própria vida para ressignificar o futuro.
“Para mim ele (o avô) foi a inspiração de tudo. Eu falei: ‘a partir de hoje, a cura está em mim. Eu vou. É tudo ou nada’ . Fui trabalhando dia e noite, porque eu precisava ocupar minha cabeça. Era meu refúgio”, contou Katyana.
Nesta caminhada, a Xipaya contou especialmente com a ajuda da mãe, da companheira e do filho, Sayd Xipaya, que estuda agronomia na Universidade Federal do Pará (UFPA) para seguir na atividade e aliar outros conhecimentos à sabedoria da etnia e da agricultura familiar.
☀️ Katyana explicou que, por conta do calor, a etapa da colheita costuma ocorrer a partir da metade da tarde até o início da noite. Na época em que enfrentava a depressão, ela entrava na roça às 16h e saia por volta das 23h, sem contar a parte do dia em que fazia outros processos.
“Coitado dos meus que tinham que ir comigo. Mas eles iam. Todo mundo junto. Nós trabalhávamos muito, muito, muito”, falou em meio a risadas, relembrando os momentos com a família e comunidade.
🌳 A relação com a cultura agrícola, principalmente a cacaueira, é natural na localidade. É o que explicou a pró-reitora e professora de fruticultura a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Antônia Bronze. A pesquisadora destacou a região da Transamazônica, que engloba o médio Xingu, como o maior destaque na contribuição ao Pará enquanto maior produtor de cacau do Brasil.
👩🏽🌾 Na Jericoá 2, o sistema de cultivo das frutas é agroflorestal, o que, segundo a professora, enriquece ainda mais o solo e o produto final.
“Sistemas biodiversos melhoram a qualidade do solo, reduzem o uso de fertilizantes, promovem a ciclagem de nutrientes, aumento da matéria orgânica, controle de pragas e doenças e contribui para a umidade do solo e sobrevivência do cultivo”, detalhou.
Saberes ancestrais viram negócio: da desidratação ao primeiro chocolate indígena do Xingu
“Em 2019 fomos reconhecidos como indígenas ribeirinhos impactados (pela construção da usina) e começamos a ser atendidos e a ter assistência da empresa, por meio do projeto Belo Monte Empreende. A gente foi vendo o que mais a comunidade tinha e o que desejávamos ser trabalhado para ter uma renda melhor”, explicou a Xipaya.
Desde então, a comunidade contou com o apoio de instrutores e mentores especializados na concepção de negócios sustentáveis, por meio da parceria entre a iniciativa e o Centro de Empreendedorismo da Amazônia (CEA).
A partir das novas oportunidades, uma técnica conhecida, praticada pelo povo indígena e já tão comum no dia a dia da comunidade despertou o potencial de gerar faturamento às famílias da Jericoá 2: a desidratação de frutas cultivadas na Amazônia, como a banana, o limão e a pitaia.
“Evita o desperdício […]. É um processo que fazemos há muitos anos, vem dos nossos anteados. Fazemos com a carne, com o peixe e com o ovo. É um produto indígena, algo que também poderia realmente dar visibilidade para a comunidade”, ressaltou Katyana.
A ideia saiu do papel e ganhou vida por meio da parceria feita com Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica (Coopatrans), que, há dois anos, também acolheu o cacau da Jericoá 2. Assim, a fruta, que era vendida sem qualquer tipo de beneficiamento, ou a representar, também, o ponto de partida para novos produtos, como as amêndoas cristalizadas, o néctar e o chocolate fino.
“A gente vai ter agora um chocolate indígena, um produto indígena, chocolate”, relembrou o que pensou a liderança Xipaya ao entender que a memória do avô e do próprio povo ganhava novas formas e horizontes, com uma produção que segue técnicas tradicionais e respeita a floresta.
“Foi daí que surgiu a Sídjä Wahiü, em 2023. Na nossa língua xipaia-kuruaya, ‘Sídjä’ significa ‘mulheres’ e ‘Wahiü’, ‘guerreiras’. Trazemos o fortalecimento da mulher. Não só da mulher indígena, mas da mulher na sociedade. Não é só uma marca, é um legado”, destacou Katyana. “Fornecemos nossas amêndoas e nossas frutas. É o primeiro chocolate indígena da região”.
Depois de anos de tratamento e luta contra a depressão, a indígena disse que está curada e muito bem na nova fase da vida.
📉 Como empreendedora, a líder busca se profissionalizar cada vez mais no assunto. “O Sebrae também tem contato com a gente e nos convida para alguns cursos”. Uma das capacitações ocorreu na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), na sede de Altamira, a um hora da comunidade. “Foi um dia de saberes, de conexão, em que a gente pôde entender mais sobre o universo de empreender”, contou a líder.
Katyana fez questão de explicar que a inspiração para o logo da Sídjä Wahiü veio de uma figura rupestre encontrada próxima a uma cachoeira da região, que lembra o sol. “Só tem o rostinho lá, um solzinho. Ele fica seis meses embaixo d’água e outros seis meses, do ‘verãozão’, no ‘solzão’. […] O sol, para nós indígenas, é tudo”.
Ao redor do lado direito, um cocar, que representa o povo Xipaya. “E as voltinhas (por trás do sol) são as margens do Xingu”, explicou a líder Xipaya.
🍫 O chocolate fino da Sídjä Wahiü, com 72% de cacau e 15% de frutas secas, como pitaia, abacaxi e banana — também cultivadas na comunidade —, sem glúten e sem lactose, é a materialização da junção de técnicas ancestrais aprendidas com o avô Miguel e que se tornou exemplo e referência para outras comunidades do médio Xingu.
🫱🏼🫲🏽 “Da Sídjä Wahiü surgiu a Iawá e, ano ado, mais três. Hoje são cinco chocolates indígenas, abrangendo outras comunidades ribeirinhas e aldeias com mais de 100 famílias. As vezes eles querem uma oficina, uma conversa, querem saber como a gente pode contribuir com os demais parentes, e eu fico muito feliz.”
Katyana comercializa os produtos do empreendimento por encomenda e em eventos, feiras regionais e nacionais e lojas da CacauWay, negócio de impacto social que reúne os produtos da Coopatrans. “O chocolate que estou produzindo é de alta qualidade e quero levar a cultura indígena, as riquezas da Amazônia e a força da natureza para lugares que nem imagino”, pontuou.
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Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/06/2025/13:19:54
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Terra Apyterewa (PA): indígenas Parakanã sofrem 5º ataque a tiros em 6 meses; entenda conflito com invasores 5zi3y
Da esq. à dir.: Munições encontradas nos ataques; ponte destruída. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
Área já foi a mais desmatada do país e teve retirada de não indígenas. Agora, invasores investem na retomada armada. Um indígena foi ferido por bala de chumbo; e profissionais da saúde e educação pediram a saída do território diante de ameaças.
Os indígenas Parakanã foram alvo de um quinto ataque armado na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará. Um indígena ficou ferido na perna com bala de chumbo. Outro ficou desaparecido por horas em área de mata. Agentes da Força Nacional e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram acionados nesta terça-feira (13). Nenhum dos atiradores foi encontrado.
A TI vive uma onda de ataques desde dezembro de 2024. O aumento da tensão fez com que profissionais da saúde e educação indígenas pedissem a saída do território diante de constantes ameaças. O conflito entre os indígenas e invasores mobiliza órgãos federais e preocupa organizações da sociedade civil, que acompanham o caso.
A TI Apyterewa fica em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, e tem 773 mil hectares – onde caberia aproximadamente cinco vezes a cidade de São Paulo. Já foi a mais desmatada do país, sendo palco de operação federal de desintrusão concluída em 2024.
A desintrusão é a retirada de invasores não indígenas do território – ação que, no caso da TI Apyterewa, foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Governo Federal. Mas, agora, desde dezembro, os Parakanã denunciam uma série de ataques armados em que não indígenas estão buscando retornar para a área.
Indígenas Parakanã são alvo do 5º ataque armado dentro do território Apyterewa, no Pará; um indígena ficou ferido com bala de chumbo. — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal
O interesse dos não indígenas no território, segundo os Parakanã, são as plantações de cacau e as áreas que tinham sido abertas para criação ilegal de gado. Os invasores que exploravam a TI foram alvo de ações judiciais pela venda de cerca de 50 mil cabeças de gado dentro da área.
A tentativa de retorno à TI pelos não indígenas é feita mediante ameaças de morte e ataques a tiros, principalmente à noite, para tentar intimidar os Parakanã, segundo relatos coletados pelo g1.
“São pistoleiros, grileiros, que mandam ameaças toda semana, dizendo que vão matar todos nós, todas as nossas famílias”, afirma liderança, cuja identidade foi preservada pela reportagem.
Na reação aos disparos, o grupo se dispersou. Um deles fugiu para dentro da mata e ficou desaparecido. Ele foi encontrado horas depois, buscando abrigo na casa de um morador.
Já o indígena ferido chegou a ir até a base federal, e conseguiu atendimento na Vila Taboca, em São Félix do Xingu. A vila fica distante cerca de 15 quilômetros do local do tiroteio, segundo os indígenas.
“Aconteceu coisa ruim aqui na ocupação, hoje foi baleado nosso parente”.
Até este quinto ataque, ninguém havia sido ferido. Nas aldeias, a sensação de insegurança acendeu o alerta, já que segundo as comunidades a base de agentes da Força Nacional e Funai ainda não consegue dar conta de patrulha mais efetiva.
🔎 Nesta reportagem sobre o conflito entre indígenas Parakanã e invasores da TI Apyterewa, você vai entender mais sobre:
Cronologia do conflito
Onda de ataques
Aumento da vulnerabilidade
O que diz o Governo
1. Cronologia do conflito
Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação
A desintrusão na TI ocorreu, oficialmente, entre 2 de outubro de 2023 até fevereiro de 2024, com retirada de invasores, fiscalização e consolidação. À época, o Governo Federal celebrou a entrega simbólica do território ao povo Parakanã.
Depois disso, houve a etapa de pós-desintrusão, com patrulhamento, monitoramento e repressão a crimes. No dia 6 de março de 2024, foi assinada a Certidão de Conclusão de Desintrusão, durante assembleia com autoridades federais e lideranças indígenas.
Toda a desintrusão foi então considerada completa em março de 2024, mas operações continuaram a ser realizadas, inclusive retirando gado ilegal, como foi o caso da “Operação Boi Pirata”.
Uma base federal permaneceu para realizar monitoramento e fiscalização de forma permanente e garantir a proteção do território. Foi a partir deste período que os ataques se intensificaram.
Luísa Molina, antropóloga do Instituto Socioambiental (ISA), explica que os ataques chamam atenção para a “extrema delicadeza” das terras indígenas, sofrendo “pressões contínuas, que não cessam no momento da desintrusão”.
“É necessário trabalho muito fino de inteligência territorial, de monitoramento, de acompanhamento das pressões e de acompanhamento constante de pontos mais vulneráveis dentro dos territórios”, ela defende.
Ela também argumenta que “é fundamental o amparo de políticas específicas que contemplem o público que pode ser mais propenso a se engajar com os ilícitos dentro dos territórios indígenas”: “é preciso olhar essa população, quem ela é, o que que ela ela faz, o que que ela precisa, quais são as políticas públicas que podem ampará-las de modo a evitar essa reincidência das invasões”.
2. Onda de ataques
🔍Desde a desintrusão, a ordem dos momentos de tensão entre indígenas e invasores foi a seguinte:
1. Dezembro de 2024 – Ataque à aldeia Tekatawa
Em 18 de dezembro de 2024, a recém-criada aldeia Tekatawa foi alvo de ataque armado, quando indígenas foram surpreendidos por tiros. Ficaram evidências de cartuchos de munição e furos de bala em redes e paredes das casas. Não houve feridos, mas o ataque provocou clima de tensão na TI.
2. Janeiro de 2025 – Tiroteio durante atividade de caça
Em 25 de janeiro de 2025, três indígenas Parakanã estavam caçando quando encontraram um acampamento suspeito. Os invasores iniciaram um tiroteio e houve troca de tiros, segundo os indígenas. Novamente, não houve feridos, mas o episódio reforçou o estado de alerta.
3. Fevereiro de 2025 – Novo ataque à aldeia Tekatawa
Na madrugada de 19 de fevereiro de 2025, homens armados invadiram novamente a aldeia Tekatawa, disparando diversos tipos de armas (espingarda calibre 12, pistola, carabina, rifle 44). Mulheres, crianças e idosos precisaram ser evacuados para aldeias vizinhas devido ao risco. O ataque foi denunciado ao MPF.
4. Abril de 2025 – Ataque em igarapé
Em 28 de abril de 2025, indígenas relataram um novo ataque a tiros em uma aldeia às margens do igarapé São Sebastião. Cápsulas de munição foram encontradas no local. A Força Nacional e a Funai foram acionadas, mas os atiradores fugiram antes da chegada das autoridades.
5. Maio de 2025 – Ataque a grupo
No dia 13 de maio de 2025, um grupo de oito indígenas estava na área de um igarapé. Um ficou ferido, e outro ficou por horas desaparecido em área de mata, sendo encontrado horas depois na casa de um morador. O indígena ferido havia sido atingido por uma bala de chumbo.
Em vídeo gravado em dezembro de 2024 (assista abaixo), os indígenas registraram diversas marcas de tiros nas paredes moradia. O cenário, após os ataques, também incluem:
munições espalhadas pela floresta;
ponte construída pela Funai destruída;
tela contra mosquito com perfurações de tiros.
Advogado atuante na Associação Indígena Tato’a, Paulo Büll acompanha os indígenas Parakanã. Ele detalha que são ataques, na maioria, noturnos. Ainda não se sabe quantos envolvidos, nem se estão envolvidos em um grupo.
Ele explica que as restrições e limitações de estrutura para o trabalho de agentes federais diminuem a efetividade do enfrentamento.
“Há, primeiro, a dificuldade para chegar no território, que é muito grande e a comunidade está se deslocando, entrando em uma outra configuração de ocupação territorial, organizando as aldeias. Os os até as aldeias são dos mais diversos”.
O advogado entende que “a situação extrapola a capacidade dos órgãos prestarem a apoio na segurança” e que “não indígenas que se sentem violados pela operação de retirada se aproveitam das limitações estruturais, e também do território em si, para enfim promover os ataques”.
3. Aumento da vulnerabilidade
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que 1.383 indígenas Parakanã vivem na TI Apyterewa. O povo é considerado de recente contato, ocorrido em meados de 1983. Agora, com a desintrusão, boa parte das famílias estão reocupando o território e se reorganizando em novas aldeias.
Mas, com a onda de ataques, os indígenas relatam que serviços básicos que começaram se estruturar estão sendo afetados. Profissionais de saúde e de educação indígena pediram a retirada por riscos da atuação.
Paulo Büll explica que a saída dos profissionais “representa retrocesso muito grande, porque já há uma vulnerabilidade histórica pela distância e dificuldade de o, além da permanência segura de profissionais na área”.
“Se no primeiro momento o risco é da distância, é tomar uma picada de cobra, não ter a quem recorrer, ou ter só uma pessoa na enfermagem, agora são os riscos territoriais. Quem acaba sofrendo as consequências são os próprios Parakanã, a própria comunidade indígena”.
4. Como estão as investigações
A investigação sobre os ataques é sigilosa e está em andamento, segundo a Polícia Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) informou, ao g1, que encaminhou à PF todos os relatos que vem recebendo e que “prefere não se pronunciar sobre o tema até que as investigações estejam concluídas”.
Para Luísa Molina, do ISA, “não é novidade a dificuldade das ações de proteção dentro de territórios indígenas, devido às questões orçamentárias e de pessoal para dar o caráter contínuo”. “Custam muito, tanto em termos de recursos humanos, como em financeiros”.
Já Paulo Büll, da Tato’a, aponta que ainda há limitações na atuação da Força Nacional, “uma vez que o órgão prevê ações específicas de apoio aos órgãos, como a Funai, e não às comunidades propriamente ditas”. “Essas dificuldades são estruturais e caberia um trabalho legislativo, da ordem política macro, para se fortalecer”.
5. O que diz o Governo
Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou, em nota, que a base da Força Nacional, montada na TI Apyterewa, “compõe a estrutura de apoio no âmbito de uma operação de proteção territorial” e que “a atuação ocorre em apoio à Funai, à PF e aos órgãos estaduais de segurança pública, conforme planejamento e diretrizes estabelecidos por essas instituições”.
“Os acionamentos da Força Nacional são realizados pelas autoridades competentes, como a Funai e a Polícia Federal, a partir das demandas verificadas in loco e das necessidades operacionais específicas”, afirma o ministério.
A nota do MJSP explica, ainda, que a estrutura da operação envolve:
patrulhamento ostensivo,
pronto emprego em áreas sensíveis
e apoio logístico às ações dos órgãos demandantes.
A pasta destacou que vem enfrentando desafios como a logística de o a áreas remotas; a complexidade da malha territorial; e as condições climáticas.
“O Governo Federal atua de forma integrada com os demais órgãos para garantir a continuidade das ações, respeitando as particularidades de cada território e promovendo segurança e estabilidade nas regiões em processo de desintrusão”, diz a nota.
A Funai, responsável pelo acompanhamento direto aos indígenas, e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também foram procurados pelo g1, mas ainda não tinham se manifestado até a publicação da reportagem.
Base de agentes federais na TI Apyterewa, no Pará. — Foto: Reprodução
Fonte: g1 PA/Jornal Folha do Progresso e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/05/2025/11:34:40
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Indígenas da etnia Kayapó, das aldeias localizadas entre os municípios de Novo Progresso e São Félix do Xingu, ocupam prédio da concessionária de Belo Monte em protesto por renovação de acordo 5w6b37
Foto: Wilson Soares / A Voz do Xingu | Lideranças indígenas cobram a empresa renove um acordo vencido há um ano. O acordo garante ree de recursos que serão aplicados na proteção das terras indígenas contra o avanço de crimes ambientais.
Lideranças indígenas cobram a empresa renove um acordo vencido há um ano. O acordo garante ree de recursos que serão aplicados na proteção das terras indígenas contra o avanço de crimes ambientais.
Cerca de 80 Indígenas da etnia Kayapó, do município de Novo Progresso, realizam protesto em Altamira, no vale do Xingu, para cobrar a renovação de um acordo que beneficiaria aldeias de duas terras indígenas, no sudoeste do Pará.
O grupo de manifestantes iniciou o protesto na segunda-feira (25) e ocupava o prédio da empresa Norte Energia até esta quinta (28).
A empresa seria a responsável pela renovação do acordo e para rees de recursos às aldeias da região. O acordo foi firmado com a empresa Eletrobrás, que é a maior acionista da Norte Energia, responsável pela usina de Belo Monte.
Os indígenas bloquearam com cordas parte da avenida que dá o ao prédio da empresa e ao aeroporto de Altamira.
As lideranças cobram que a Norte Energia renove um acordo que estaria vencido há um ano. O documento garante ree de recursos aplicados na proteção das terras indígenas contra o avanço de crimes ambientais.
Foto: Wilson Soares / A Voz do Xingu
O acordo cobrado pelo povo Kayapó é parte das Condicionantes Indígenas de Belo Monte, que são exigências legais. A ideia é compensar os impactos e garantir a proteção das 3 Terras Indígenas: Baú, Menkragnoti e Kayapó e do leste e oeste da bacia do Xingu. O acordo funcionou por 12 anos, venceu em 2023 e desandou com a privatização da Eletrobrás.
Na tarde da quarta-feira (27), os caciques participaram de uma reunião com representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Eletrobrás, Norte Energia, Instituto Kabu e da Associação Floresta Protegida dos Kayapó.
Os indígenas informaram, que estão indignados com a falta de entendimento em um acordo proposto por eles. A reunião terminou sem atender a pauta e por isso os indígenas resolveram continuar a manifestação.
Na quarta-feira (27), a Norte Energia acionou a justiça e entrou com um pedido de reintegração de posse à sede da empresa. O g1 pediu posicionamento da empresa sobre os apontamentos do indígenas e aguarda retorno.
Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/11/2024/13:21:18
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Ibama e PF retiram 158 bois criados ilegalmente na TI Apyterewa, no Pará 3f4c16
Ação de retirada de gado ocorre após desintrusão na TI Apyterewa — Foto: Divulgação
Esta foi a segunda operação de retirada de gado do território, após a desintrusão em 2023.
Mais uma operação na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará, retirou 158 bovinos e 25 equinos criados ilegalmente no território. A ação, realizada na quinta-feira (19), foi mais uma etapa do processo de desintrusão, iniciado em 2023, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A TI Apyterewa é a mais desmatada do Brasil.
A operação de retirada do rebanho mobilizou a Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Força Nacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará).
Os agentes têm enfrentado com a ação de não indígenas que tentam impedir o trabalho dos órgãos federais, chegando a atear fogo em pontes e danificar caminhos de o por veículos da PF e do Ibama.
Investigações estão em andamento para identificar os proprietários do gado e quem está por trás de incêndios criminosos na região.
Esta foi a segunda operação do tipo, na localidade. Em julho deste ano, 350 cabeças de gado foram retiradas da TI Apyterewa.
Os animais retirados foram enviados para uma fazenda onde arão por uma avaliação técnica da Adepará. Após isto, o gado de corte será encaminhado para um frigorífico e parte do valor arrecadado com o abate será destinado ao custeio operacional.
A carne remanescente deverá ser distribuída entre a comunidade indígena ou então para a Secretaria de Assistência Social do Estado do Pará.
No total, 550 animais já foram transferidos do território indígena.
A criação ilegal de gado na TI Apyterewa é alvo da Operação Boi Pirata, do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da qual foram movidas 48 ações contra os responsáveis pela comercialização de cerca de 50 mil cabeças de gado criadas ilegalmente na Terra Indígena.
Cerca de 550 animais criados ilegalmente na TI Apyterewa foram retirados — Foto: Divulgação
Fonte: G1 PARÁ e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2024/22:52:08
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Fogo já destruiu 10% da área de floresta na TI Mãe Maria, no Pará; aulas foram suspensas nas aldeias e animais tentam fugir das chamas 6a2n56
Incêndio na TI Mãe Maria fere e mata animais silvestres — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins e lideranças indígenas pedem ajuda do governo federal para combater o incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no sudeste do Pará.
O fogo se espalha há onze dias pelo território e já destruiu cerca de 10% da área de floresta, segundo as autoridades municipais. Diversos animais morreram queimados e casas foram atingidas. Por causa dos riscos, as aulas nas escolas das aldeias foram suspensas.
No total, 25 bombeiros militares do Pará e indígenas voluntários trabalham para conter as chamas, um efetivo considerado baixo para atender os 62 mil hectares (o equivalente a 62 mil campos de futebol) do território indígena.
“Precisamos de apoio aéreo e os órgãos federais podem ajudar com isto. As nossas equipes não conseguem chegar aos pontos de focos dentro da mata, porque fica distante”, destacou Nandiel Nascimento, da Defesa Civil Municipal.
O clima quente e seco faz com que o fogo a se espalhe rapidamente pela mata, com a ajuda dos ventos.
Nesta quarta-feira (12), o líder da aldeia Gavião Parkatêjê, Katê Parkatêjê, compartilhou um vídeo que mostra a TI Mãe Maria em chamas. Na gravação, ele cobra a dos órgãos federais ligados ao meio ambiente e aos povos indígenas. Assista:
Líder indígena da TI Mãe Maria faz apelo para autoridades para combater incêndio
O g1 solicitou um posicionamento para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente, e Secretaria de Saúde Indígena, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Katê Parkatêjê luta para conseguir chamar a atenção das autoridades federais sobre o incêndio na área. Segundo ele, 15 quilômetros de mata foram queimados.
“Precisamos de ajuda urgente! A Mãe Maria está pegando fogo!”
Na aldeia onde mora, um quati foi resgatado. O animal tentava fugir do fogo e estava com a pata e a barriga queimadas. Veja:
Animais feridos tentam fugir de incêndio na Terra Indígena Mãe Maria, no Pará
As lideranças indígenas não conseguem contabilizar o número de animais que morreram queimados no incêndio, mas ressaltam que basta caminhar pelas cinzas da floresta da TI Mãe Maria para encontrar os bichos. Na terça-feira (11), um jabuti foi encontrado carbonizado.
Desde o último domingo (8), indígenas voluntários tentam salvar livros e outros materiais de uma escola na aldeia Gavião Parkatêjê. As aulas estão suspensas desde o início da semana.
“A escola é de madeira e o telhado é ecológico. Uma brasa que caia aqui vai destruir tudo”, frisou a professora indígena Amjijaxwyire Gavião.
O fogo já destruiu casas nas aldeias da TI Mãe Maria. Sean Gavião queimou a mão e o braço tentando ajudar a combater as chamas e um dos imóveis.
Dados da plataforma BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontam que entre 1º e 11 de setembro de 2024, 290 focos ativos (que indicam queimadas em áreas de vegetação) foram detectados na Terra Indígena Mãe Maria.
O número é sete vezes maior que o registrado nos onze primeiros dias de setembro de 2022, quando os incêndios na TI destruíram uma escola. Naquele ano, 43 focos ativos foram registrados no período.
Em 2023 e em 2021, a plataforma BDQueimadas não apontou a existência de focos na TI Mãe Maria, nos primeiros dias de setembro.
Leia também: Suspeito de incendiar área equivalente a 6,8 mil campos de futebol é preso no Pará; fogo destruiu lavouras de cacau
Atualmente, com um cenário de destruição a Mãe Maria é a 9ª terra indígena com maior número de focos ativos. A TI Kayapó registra o maior número de focos ativos no Pará. São 46.293 nos onze primeiros dias deste mês.
Terras indígenas com maior número de focos ativos no Pará, entre 1 de setembro de 2024 e 11 de setembro de 2024, conforme o Inpe:
TI Kayapó: 46.293 focos
TI Xikrin do Rio Catete: 9.139 focos
TI Badjonkore: 4.771 focos
TI Apyterewa: 4.098 focos
TI Munduruku: 3.322 focos
TI Menkragnoti: 3.207 focos
TI Baú: 1.043 focos
TI Kayabi: 976 focos
TI Mãe Maria: 290 focos
TI Cachoeira Seca: 214 focos
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) convocou uma reunião emergencial com o Ibama, Funai, Corpo de Bombeiros de Marabá e da Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins, além de representantes da TI Mãe Maria.
Na ocasião, foram relatadas as dificuldades estruturais e operacionais para atendimento eficiente pelos órgãos de estado. Como exemplo, foi citado o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria por limitação dos recursos.
Fonte: g1 PA e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/2024/09:04:09
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São Felix do Xingú- Vila Renascer, na TI Apyterewa, está desocupada, diz ministério 1w3y39
São Felix do Xingú – Vila Renascer é totalmente desocupada e agentes intensificam trabalho de inutilização das estruturas ilegais na Terra Indígena. Animais são encontrados em situação de abandono e maus tratos. (Foto: ASCOM Ibama)
Vila Renascer, na TI Apyterewa, está desocupada, diz ministério Área é um dos principais focos de invasão por não indígenas
O Ministério dos Povos Indígenas informou que um dos principais focos de invasão da Terra Indígena Apyterewa – a Vila Renascer (foto), no Pará – já está “totalmente desocupada”, e que as estruturas usadas pelos invasores da área indígena estão sendo inutilizadas.
Os agentes relataram ter encontrado diversos gatos e cachorros abandonados no local, “em avançada situação de desnutrição, desidratação e feridos”, mas que todos estão recebendo os devidos cuidados.
A desocupação ocorreu de forma pacífica, segundo o ministério. “Foram encontradas apenas 76 pessoas em 40 edificações ainda habitando a vila, que foram orientadas quanto à necessidade de desocupação da área”, informou, por meio de nota, o ministério.
“Importante reforçar que a decisão da Justiça determinava a saída imediata da TI [terra indígena], com possibilidade de perdimento de bens e semoventes”, acrescentou ao informar que apenas 14 invasores manifestaram resistência à saída voluntária. Eles foram levados a uma área de triagem na base de operação, onde am um termo de comparecimento perante a Delegacia da Polícia Federal de Redenção, no Pará.
Ainda segundo o ministério, das 220 estruturas construídas pelos invasores, dezenas já foram inutilizadas pelos agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As equipes permanecem no local para fiscalizar a retirada de famílias e gados remanescentes em alguns ramais no interior da TI. Animais abandonados
Diante do grande número de animais domésticos de pequeno porte, deixados pelos invasores, os agentes providenciaram a ida ao local de veterinários. Eles avaliaram 22 animais. Cinco deles foram diagnosticados com leishmaniose.
Animais foram encontrados em situação de abandono e maus tratos. Foto – Ascom
Animais foram encontrados em situação de abandono e maus tratos. Foto – Ascom
“Todos os animais resgatados estão recebendo alimentação, vacinação e vermifugação. Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou o transporte de São Felix do Xingú para a Base São Francisco da Funai de 300 quilos de ração doados pelo Fórum Nacional de Proteção Animal, além de alguns medicamentos emergenciais”, detalhou o ministério.
Terra Indígena Apyterewa
A desintrusão [retirada de intrusos] cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O plano de ação foi homologado pelo STF em setembro de 2023. Desde 2 de outubro, a operação, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, é feita na região notificando invasores e combatendo com a aplicação de multas e apreensão de equipamentos.
A Terras Indígena (TI) Apyterewa foi homologada em 2007 e a TI Trincheira Bacaiá, em 1996. Nelas, vivem cerca de 2,5 mil indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, em 51 aldeias.
As áreas ficam localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, na região do Médio Xingu, no Pará.
Antes mesmo da homologação, desde a década de 1980, quando a Funai iniciou o processo de demarcação dos territórios, os povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que aram a praticar crimes ambientais como extração de madeira e garimpo ilegal.
Após diversas intervenções do governo federal, a última ocupação ilegal deu-se de forma mais intensa a partir de 2018, quando houve crescimento do desmatamento florestal na região e o aumento de atividades ilegais como a criação de gado em áreas de proteção ambiental.
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Funai confirma adesão ao Concurso Nacional Unificado 1m4z67
Mesmo com trâmites avançados e perto de finalizar a contratação da banca, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas optou em aderir ao Concurso Nacional Unificado (CNU), com suas 502 vagas autorizadas.
A Funai consta na lista de órgãos confirmados que foi divulgada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) à Folha Dirigida por Qconcursos na última terça-feira, 19.
Em resposta, a Funai elogia a proposta e informa que decretou a adesão no dia 11 de setembro.
“A Funai deliberou por aderir ao CNU, considerando que o recente e inovador projeto visa possibilitar a ampliação e a democratização do o da população aos cargos públicos, fortalecer a vocação para o serviço público e criar uma referência nacional para o aperfeiçoamento, racionalização e padronização dos certames para recrutamento e seleção, dentre outros objetivos.”
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas revela que terá dois representantes junto ao MGI para auxiliar nos preparativos do CNU.
O órgão também confirma a previsão de provas no primeiro trimestre de 2024, assim como consta no cronograma divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Funai se encaminhava para contratar banca
A presença da Funai no Concurso Unificado é uma surpresa. Isso porque o órgão tinha preparativos adiantados e se encaminhava para contratar a sua banca organizadora.
Inclusive, já havia uma decisão que a escolhida seria aquela com menor proposta entre as avaliadas. A Funai enviou o projeto básico à 17 bancas organizadoras, que puderam manifestar interesse.
Recentemente, a comissão do concurso solicitou recurso, em caráter de urgência. Por isso, tudo indicava que o órgão ficaria de fora, porém optou em aderir ao CNU.
Vale lembrar que a Funai obteve o seu aval no início de maio e a portaria autorizativa previa que o edital fosse divulgado até 29 de outubro deste ano.
Como o Concurso Unificado terá um prazo de até seis meses para o edital ser publicado, isso pode ter pesado para a adesão da Funai, que via o seu prazo encurtar. Concurso Unificado já tem 5 mil vagas confirmadas
O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) confirmou os órgãos que, até 18 de setembro, manifestaram interesse em aderir ao Concurso Nacional Unificado.
De acordo com a pasta, até o momento, são 5.151 vagas confirmadas.
Entretanto, a lista divulgada pelo MGI gera dúvidas e é preliminar. Isso porque os órgãos têm até o final do mês para o termo de adesão e alguns ainda poderão declinar da proposta.
A adesão ao CNU é voluntária. Isto é, cada órgão pode decidir se vai participar ou se deseja seguir com os preparativos do concurso por conta própria.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está presente na lista, mas ratificou que não participará do Concurso Unificado.
Outra surpresa é a presença da Fiocruz, que enviou uma nota, no dia 12 de setembro, afirmando que não participaria do concurso unificado.
A reportagem da Folha Dirigida tem acompanhado e apurado todas as movimentações dos órgãos federais quanto ao Concurso Unificado. Veja aqui quem já confirmou adesão e quem negou a proposta!
Quer se preparar para o Concurso Nacional unificado? Então e o material exclusivo do Qconcursos. Clique aqui e confira!
Quer se preparar para concursos? Então confira as próximas seleções previstas nas regiões:
*Sudeste;
*Nordeste;
*Sul;
*Norte; e
*Centro-Oeste.
Como serão distribuídas as vagas do CNU?
A proposta do Concurso Nacional Unificado, também chamado de “Enem dos Concursos” é que as vagas sejam distribuídas em oito blocos temáticos:
*istração e Finanças Públicas;
*Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
*Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
*Educação Ciência, Tecnologia e Inovação;
*Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
*Trabalho e Previdência;
*Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
*Nível intermediário.
As inscrições do CNU serão feitas no site da banca organizadora a ser contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
O MGI informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Em seguida, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
Provas do Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado terá apenas um dia de provas. Os candidatos deverão responder a:
*questões objetivas com matriz comum a todos os candidatos;
*questões objetivas sobre Conhecimentos Específicos de cada bloco temático;
*prova discursiva sobre Conhecimentos Específicos de cada bloco temático.
A aplicação das provas objetivas e discursivas será em um único turno (com 4h30 de duração).
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados após o ministério ter clareza de quais órgãos participarão do concurso unificado.
Porém, há assuntos com maior probabilidade de serem cobrados, como diversidade e inclusão, concernentes aos servidores atuais, de acordo com o MGI.
Em seguida, será realizada a avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa, se necessário para o cargo em disputa.
Fonte: folha.concursos.com/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/09/2023/07:20:00
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Funai decreta a Terra Indígena e 201 fazendas vão desaparecer, entre MT e PA;veja quais — 3p2l38
Funai decreta a Terra Indígena e 201 fazendas vão desaparecer, veja quais — (Foto>Reprodução)
Estudo foi apresentado e aprovado nesta sexta-feira (28), durante o evento ‘Chamado Raoni’. Os Kayapós reivindicam o território, hoje ocupados por 201 fazendas, desde o começo da década de 1980 e podem desaparecer, veja quais.
Um estudo para demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos município de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA) foi apresentado nesta sexta-feira (28). O documento é o primeiro o para a demarcação do território, com área aproximada de 362.243 hectares . Nos próximos 90 dias, o documento estará aberto para contestações. Atualmente, a maior parte do território é ocupado por fazendas. A determinação coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir.
O anúncio foi feito pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, após a chegada da ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, no evento. A presidenta, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, decidiu: “APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá, com superfície aproximada de 362.243 hectares e perímetro aproximado de 508 km, localizada nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará“, apontou o documento publicado no Diário Oficial da União.
“Os Mebêngôkre das diversas aldeias da TI Kapôt/Jarina, especialmente Piaraçu e Metyktire, utilizam a área de Kapôt Nhinore para pesca, caça e coleta, nas expedições de fiscalização e controle territorial, e nas visitas aos “parentes” pastana, utilização consideravelmente restringida devido à animosidade e violência demostrada pelos fazendeiros que hoje ocupam a região”, diz em trecho do estado.
Demarcações e insegurança para o fazendeiros
Sônia Guajajara anunciou que 32 Terras Indígenas foram mapeadas para que ações de desintrusão – retirada de quem não é originário – sejam feitas até o final do ano. Ela disse que, neste ano, já foram homologadas seis territórios e lembrou que, em 10 anos, foram homologadas 11 terras.
A ministra afirmou que pretende ampliar esse número nesta gestão. Sônia também adiantou que no dia 9 de agosto, Dia Internacional dos Povos Indígenas, mais terras devem ser homologadas ou estudos abertos.
Nesta sexta-feira, foi anunciada uma carta com reivindicações sobre o marco temporal, mudanças climáticas e ações do ser humano sobre a natureza.
Funai decreta a Terra Indígena e 201 fazendas vão deixar de existir, veja quais
São três os municípios que terão parte de seu território afetado pela identificação e delimitação da TI Kapôt Nhinore: Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e São Félix do Xingu. Enquanto os dois primeiros pertencem à Região Geográfica Imediata de Confresa-Vila Rica, na porção noroeste do Mato Grosso, o último integra a Região Geográfica Imediata de Tucumã-São Felix do Xingu, no sudeste do Pará.
QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÕES NÃO INDÍGENAS – TI KAPÔT NHINORE – MT/PA N.° OcupanteNome do ImóvelÁrea (ha) Situação da OcupaçãoEstado
1 ADAGIR ZILIO LOTE 03 143,9979 Proprietário Mato Grosso
2 AGROP. SÍTIO NOVO COM. DE PROD. AGRICOLAS LTDA FAZENDA CONFIANÇA 5848,27 Proprietário Pará
3 AGROPECUARIA 477 LTDA FAZENDA 477 3193 Posse Mato Grosso
4 AGROPECUÁRIA ANDALINE LTDA LOTE RURAL N 07 DA GLEBA XINGÚ 10471,27 Proprietário Mato Grosso
5 AGROPECUÁRIA JARAGUÁ LTDA GLEBA XINGU 1000,25 Proprietário Mato Grosso
6 AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA FAZENDA MORADA NOVA 1436,43 Proprietário Pará
7 AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA FAZENDA GAMELA 10732,90 Proprietário Pará
8 AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA LOTE 26 SETOR G 3096,09 Proprietário Pará
9 AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA FAZENDA SOUZA LOTE 38 3283,67 Proprietário Pará
10 AIRTON CAPITANIO FAZENDA CAPITANIO III 288 Proprietário Mato Grosso
11 AIRTON CAPITANIO FAZENDA CAPITANIO II 1040 Proprietário Mato Grosso
12 ALAOR RUIZ RESERVA PRIMAVERA 90,07 Proprietário Mato Grosso
13 ALCEU COELHO CARDOSO FAZENDA CHAPADÃO 639,9898 Posse Pará
14 ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA FAZENDA ÁREA GRANDE 1833,13 Proprietário Pará
15 ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA FAZENDA RIO GRANDE 4745,26 Proprietário Pará
16 ALFREDO SILVEIRA DE LUCENA FAZENDA DIVISA I 4358,13 Proprietário Pará
17 ANIBAL MANOEL LAURINDO FAZENDA MODELO II 4999,57 Proprietário Mato Grosso
18 ANTÔNIO MAÉRCIO DE JORGI GLEBA XINGÚ III 624,17 Proprietário Mato Grosso
19 ANTÔNIO MAÉRCIO DE JORGI GLEBA XINGÚ III 1376,19 Proprietário Mato Grosso
20 ANTÔNIO PINHEIRO NOVAES FAZENDA CHAPORÉ 1349,9825 Posse Pará
21 APARECIDA IVONE MARINI BELLUSCI FAZENDA AGUIA BRANCA 85,00 Proprietário Mato Grosso
22 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 317,77 Proprietário Mato Grosso
23 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 1400,88 Proprietário Mato Grosso
24 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 3/5 12271,42 Proprietário Mato Grosso
25 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 2/5 7095,01 Proprietário Mato Grosso
26 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 279,68 Proprietário Mato Grosso
27 ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA FAZENDA SANTA FILIPINA 6791,47 Proprietário Mato Grosso
28 ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA FAZENDA SANTA HELENA – RESERVA (DESMEMBRAMENTO) 397,56 Proprietário Mato Grosso
29 ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA FAZENDA SANTA HELENA – RESERVA (DESMEMBRAMENTO) 383,73 Proprietário Mato Grosso
30 ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA FAZENDA SANTA HELENA – RESERVA (DESMEMBRAMENTO) 123,82 Proprietário Mato Grosso
31 ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA FAZENDA SANTA HELENA – RESERVA (DESMEMBRAMENTO) 380,50 Proprietário Mato Grosso
32 ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA FAZENDA SANTA HELENA – RESERVA (DESMEMBRAMENTO) 209,42 Proprietário Mato Grosso
33 ARY KRAMPE GLEBA XINGU – MAT. 9.363 84,13 Proprietário Mato Grosso
34 ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS FAZENDA ELDORADO 669,4448 Posse Pará
35 AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO FAZENDA INDEPENDENCIA I 1166,1296 Posse Mato Grosso
36 CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR FAZENDA REAL FORTE I 3483,12 Proprietário Pará
37 CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR FAZENDA REAL FORTE 3172,47 Proprietário Pará
38 CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR FAZENDA REAL FORTE II 1333,26 Proprietário Pará
39 CAIO JERÔNIMO DA SILVA FAZENDA SÃO MATEUS 3916,0624 Posse Pará
40 CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA FAZENDA CAMAGRIL – DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II 633,01 Proprietário Mato Grosso
41 CÂNDIDO MOREIRA MENDES FAZENDA SERRA DAS ARARAS 1431,3421 Posse Pará
42 CARLOS DE OLIVEIRA DIAS GLEBA XINGÚ III 1015,19 Proprietário Mato Grosso
43 CARLOS DIOGO MOTTA GARCIA GLEBA XINGU – MAT. 9.437 437,73 Proprietário Mato Grosso
44 CARLOS LEANDRO PALMEIRA COMPAROTTO GLEBA XINGÚ III 1275,37 Proprietário Mato Grosso
45 CELINA ALVES SANTOS P.A SANTA CLARA LOTE RURAL 01 103,7984 Sem informação Mato Grosso
46 CELINO GONÇALVES CAMILO FAZENDA ELDORADO 1483,33 Proprietário Pará
47 CÉLIO GONÇALVES CAMILO FAZENDA DIVISA 746,6147 Posse Pará
48 CELMO GONÇALVES CAMILO FAZENDA VERA CRUZ IV DO XINGU 1467,2075 Posse Pará
49 CELSO COLOMBO FAZENDA LEOPOLDINA ESPINELLI II 1116,48 Proprietário Mato Grosso
50 CELSO PASCOAL REDIVO GLEBA XINGU – MAT. 9.369 83,14 Proprietário Mato Grosso
51 CLAUDIMIR CAPITANIO FAZENDA CAPITANIO 478,73 Proprietário Mato Grosso
52 CLOVIS JOSÉ MINOZZO GLEBA XINGU – MAT. 9.368 255,70 Proprietário Mato Grosso
53 CONCREDUR – CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. FAZENDA MATARIA II 2723,30 Proprietário Mato Grosso
54 CONCREDUR – CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA. FAZENDA MATARIA II 2269,36 Proprietário Mato Grosso
55 CONSTRUTORA OSVALDO ADOLFO GIANELLA – COSAG LTDA SAO FRANCISCO FILIPINA E SANTA CLARA 19021,03 Proprietário Mato Grosso
56 CONSTRUTORA SITIO NOVO LTDA FAZENDA TRES RIOS 4783,8329 Proprietário Pará
57 CONSTRUTORA SITIO NOVO LTDA. FAZENDA DOIS RIOS 4786,3043 Proprietário Pará
58 CREMILDO ANTÔNIO MINOZZO GLEBA XINGU – MAT. 14.023 276,49 Proprietário Mato Grosso
59 DAMARES DA SILVA BATISTA FAZENDA BOI GORDO 1511,2938 Posse Pará
60 DANIEL BREGANÓ FAZENDA BREGANÓ – DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D 144,00 Proprietário Mato Grosso
61 DANIELA CAROLINA DIAVAN FAZENDA DANIELA II 1548,25 Sem informação Mato Grosso
62 DANIELA CAROLINA DIAVAN FAZENDA DANIELA I 401,47 Sem informação Mato Grosso
63 DARCI BRISOT FAZENDA BRISOT 1207,65 Proprietário Mato Grosso
64 DAVID PETRICOSKI E LÚCIA ALVES DE CARVALHO FAZENDA FORTUNA 2749,67 Proprietário Mato Grosso
65 DE BONA ISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA FAZENDA BONA 144,8665 Proprietário Mato Grosso
66 DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA LOTE 07 – GLEBA XINGU II 3293,655 Proprietário Mato Grosso
67 DOMINGOS ALVES MENDONÇA FAZENDA GALOPE 1162,6929 Proprietário Pará
68 DORVALINO LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS FAZENDA DEUS É AMOR – I 410,0202 Posse Pará
69 DRAUZIO ANTONIO MEDEIROS FAZENDA MATARIA 4568,54 Proprietário Mato Grosso
70 DURVAL RAMOS FONSECA FAZENDA CACHOEIRA 1226,395 Posse Pará
71 EDER DUQUE DE SOUZA FAZENDA PEDRA PRETA 814,9826 Posse Pará
72 EDMILSON JOSÉ CESILIO FAZENDAS AGROPOL E NOSSA SENHORA APARECIDA 19873,1651 Posse Pará
73 EDSON GARCIA DE SOUZA FAZENDA MUNDO NOVO 4182,05 Proprietário Pará
74 EDUARDO LUIZ ULMANN FAZENDA PRIMAVERA 320,0001 Proprietário Mato Grosso
75 EDUARDO ZAGO MACHADO FAZENDA BEIRA RIO 1138,461 Posse Pará
76 ELIMAR CANDIDO DE DEUS DUTRA FAZENDA MENINA BONITA 1437,5581 Posse Pará
77 ERNESTO MARTELLI GLEBA XINGU – MAT. 14.030 67,14 Proprietário Mato Grosso
78 ERNESTO VASQUES FAZENDA SANTA LUZIA IV 211,63 Proprietário Mato Grosso
79 ESMERALDO GONÇALVES DE SÁ FILHO E OUTOS FAZENDA BURITI 6993,9883 Proprietário Mato Grosso
80 ESPÓLIO DE ADAGIR ZILIO GLEBA XINGU – MAT. 8.218 144,17 Proprietário Mato Grosso
81 FABIO COSTA MACHADO CARNEIRO FAZENDA DAS PEROBAS 1488,2676 Posse Pará
82 FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. FAZENDA PAIAGUÁS 8044,68 Proprietário Mato Grosso
83 FERNANDO CIMADOM FAZENDA CIMADOM – DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D 248,01 Proprietário Mato Grosso
84 FLAVIO COSTA MACHADO CARNEIRO FAZENDA DO MONTE 1482,0465 Posse Pará
85 FRANCISCA DE ANDRADE FAZENDA TERRA NOVA 9999,8082 Proprietário Mato Grosso
86 GASTÃO LOURENÇO DE LIMA GLEBA XINGÚ – MAT. 13.968 108,16 Proprietário Mato Grosso
87 GENOR ANTONIO PIAIA GLEBA XINGU – 4.034 139,10 Proprietário Mato Grosso
88 GENOR ANTONIO PIAIA GLEBA XINGU – MAT. 4.035 113,05 Proprietário Mato Grosso
89 GERALDO DE ANDRADE DE CARVALHO JR. FAZENDA MATARIA 7940,6712 Proprietário Mato Grosso
90 GERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR FAZENDA RIO XINGU 12 COND NARDELLI 1971,70 Proprietário Mato Grosso
91 GILBERTO FLÁVIO GOELLNER XINGU 13810 1000,7955 Proprietário Mato Grosso
92 GUEORGUE REUTOW FAZENDA REUTOW 117,9981 Sem informação Mato Grosso
97 HELIO SEIXO DE BRITTO NETO FAZENDA CANOA DA SERRA 113,69 Proprietário Pará
98 HELIO SEIXO DE BRITTO NETO FAZENDA CANOA DA SERRA 1310,66 Proprietário Pará
99 HELIO SILVA PARENTE FAZENDA HELOISA 1546,7656 Proprietário Mato Grosso
100 HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ LOTE 07 GLEBA XINGU I (REMANESCENTE) 186,79 Proprietário Mato Grosso
101 HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ LOTE-07 / GLEBA XINGU III 3695,6634 Proprietário Mato Grosso
102 HORTÊNCIO GONDIM PANIAGO FAZENDA RECREIO II E III 4945,41 Proprietário Pará
103 HUMBERTO WAGNER VILELA BORGES FAZENDA DESPERTAR I 1990,9469 Proprietário Mato Grosso
104 ILIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA GLEBA XINGÚ 6047,3819 Proprietário Mato Grosso
105 IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA FAZENDA NOVA ESPERANÇA 8018,86 Proprietário Pará
106 IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA FAZENDA NOVA ESPERANÇA (DESMEMBRAMENTO) 100,88 Proprietário Pará
107 IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA LOTE 33 SETOR F 2187,27 Proprietário Pará
108 IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA FAZENDA BOA SORTE LOTE 45 SETOR E 2886,96 Proprietário Pará
109 IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA LOTE 34 SETOR F 2632,47 Proprietário Pará
110 INACIO CAMILO RUARO GLEBA XINGU – MAT. 14.072 144,72 Proprietário Mato Grosso
111 IRIO DAL’MASO GLEBA XINGU – MAT. 14.032 153,33 Proprietário Mato Grosso
112 IRON MARQUES PARREIRA FAZENDA PIRILAMPO 8635,31 Proprietário Mato Grosso
113 ISAC DE MELO FREIRE FAZENDA BURITI ALEGRE 932,2512 Posse Pará
114 JACINTO COLOMBO LEOPOLDINA ESPINELLI – I 1059,59 Proprietário Mato Grosso
115 JAIRO MACHADO CARNEIRO FAZENDA SOMBRA DA SERRA 1478,38 Proprietário Pará
116 JAIRO MACHADO CARNEIRO FILHO FAZENDA GAMELA 1424,06 Proprietário Pará
117 JJ AGROPECUÁRIA LTDA FAZENDA NAJA 2850,19 Proprietário Mato Grosso
118 JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA LOTE 07 SETOR E 2950,80 Proprietário Pará
119 JOAREZ FOELLMER RAMBO FAZENDA SANTA HELENA 4999,9173 Proprietário Mato Grosso
120 JORGE LIBRELOTO STEFANELO GLEBA XINGU – MAT.4.652 585,74 Proprietário Mato Grosso
121 JOSÉ AUGUSTO MOTTA GARCIA GLEBA XINGU – MAT. 14.024 137,24 Proprietário Mato Grosso
122 JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA NETO LOTE 47A, SETOR E 1422,59 Proprietário Pará
123 JOSÉ LUIZ TOESCA DE AQUINO FAZENDA TOESCA – DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D 91,00 Proprietário Mato Grosso
124 JOSÉ OSMAR MINO FAZENDA MINO – DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D 47,00 Proprietário Mato Grosso
125 JOSE OSVALDO PERAZOLO E CLEUSA HELENA PERAZOLO FAZENDA PERAZOLLO 882,9475 Proprietário Mato Grosso
126 JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA GLEBA XINGÚ III 714,06 Proprietário Mato Grosso
127 JUCEL PARTICIPAÇÕES LTDA FAZENDA SANTA CLARA I 1420,4036 Proprietário Mato Grosso
128 JUCEL PARTICIPAÇÕES LTDA FAZENDA SANTA CLARA 6580,2188 Proprietário Mato Grosso
129 LEOCLIDES BIGOLIN FAZENDA AGUIA BRANCA 188,51 Proprietário Mato Grosso
130 LUIZ KOHL GLEBA KOHL – GLEBA XINGU – MAT. 9.364 254,52 Proprietário Mato Grosso
131 M. CELIA CHAGURI GALLERANI E ANTÔNIO C. PELEGRINA FAZENDA NAJA 29274,4079 Proprietário Mato Grosso
132 MARCELO BERTOLDO BARCHET FAZENDA BOA ESPERANÇA DO XINGU 900,05 Proprietário Mato Grosso
133 MÁRCIO JOSÉ MEDEIROS FAZENDA MODELO I E II 19931,6024 Proprietário Mato Grosso
134 MARCO ANTONIO DUQUE RIBEIRO FAZENDA SOL NASCENTE 1168,3895 Posse Pará
135 MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI GLEBA XINGU – MAT. 14.025 269,54 Proprietário Mato Grosso
136 MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS FAZENDA EL SHADAY-III 300,0117 Posse Pará
137 MARIO ALBERTO DOMINGUES ARAUJO FAZENDA RECREIO III 1487,003 Posse Pará
138 MARIO JUKOSKI FAZENDA JUKOSKI 60,00 Proprietário Mato Grosso
139 MÁRIO LUIS GONÇALVES DA SILVA FAZENDA SÃO LUIZ II 185,98 Proprietário Mato Grosso
140 MAURA MARY CHRISTIAN GOMES MEDEIROS FAZENDA MATARIA I 4521,15 Proprietário Mato Grosso
141 MÉRCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIO FAZENDA BISCOITO 4356 Posse Pará
142 MILSON ANTONIO FUZETI FAZENDA ARARA AZUL II 1383,2044 Proprietário Mato Grosso
143 MIRANEIDE MACIEL GUIDA E OUTRO FAZ. AGROPECUARIA SUL MINAS II 9983,58 Proprietário Mato Grosso
144 MIRNA CURI BAUAB E OUTROS FAZENDA BURITI 1626,96 Proprietário Mato Grosso
145 MIRNA CURI BAUAB E OUTROS FAZENDA BURITI 3870,81 Proprietário Mato Grosso
146 NADIR JOSÉ SIA FAZENDA SIA RESERVA 230,98 Proprietário Mato Grosso
147 NAPOLEON MACLOVIO SANDY SAAVEDRA FAZENDA SAAVEDRA 1418,31 Proprietário Mato Grosso
148 NARA TEREZINHA SCANAGATTA GALLETTO FAZENDA GALLETTO – DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II 332,99 Proprietário Mato Grosso
149 NEI AMANCIO DA COSTA FAZENDA PROGRESSO 2467,66 Proprietário Pará
150 NEI AMANCIO DA COSTA FAZENDA ONÇA PRETA 4854,4092 Proprietário Mato Grosso
151 NELCIDES NUNES DA SILVA FAZENDA SANTA MARTA 4779,53 Proprietário Pará
152 NILO TOZZO E OUTROS FAZENDA TOZZO I 324,87 Proprietário Mato Grosso
153 NILO TOZZO E OUTROS FAZENDA TOZZO I 246,99 Proprietário Mato Grosso
154 HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ LOTE-07 / GLEBA XINGU II 3000 Proprietário Mato Grosso
155 OESTE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA FAZENDA OESTE PROJETOS 2554,8581 Proprietário Mato Grosso
156 OMAR LUIZ SCANAGATTA FAZENDA SCANAGATTA – DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II 673,97 Proprietário Mato Grosso
157 OSMAR ALVES DE OLIVEIRA FAZENDA GALOPE 539,8702 Posse Pará
158 OSMAR BRUNETTA FAZENDA JULIANA LOTE XINGU 49,99 Proprietário Mato Grosso
159 OSNY ALVARENGA FAZENDA SANTA CLARA 8460,33 Proprietário Mato Grosso
160 OSNY ALVARENGA FAZENDA SANTA CLARA 1592,93 Proprietário Mato Grosso
161 OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS P.A SANTA CLARA – LOTE 02 101,8627 Sem informação Mato Grosso
162 OTACILIO LUCION FAZENDA LUCION 1839,88 Proprietário Mato Grosso
167 RAFAEL GOES DE ARAÚJO; AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO FAZENDA INDEPENDENCIA I 1166,1296 Proprietário Mato Grosso
168 REGINA MARIA MARQUES SILVEIRA DE LUCENA FAZENDA BEM TE VI 1488,5551 Posse Pará
169 RENE EUGENIO MIGLIAVACCA GLEBA XINGU – MAT. 14.056 144,63 Proprietário Mato Grosso
170 RICARDO MASTRANGÊLLI FAZENDA S/D ÁREA REMANESCENTE 1707,01 Proprietário Mato Grosso
171 RICARDO MASTRANGÊLLI FAZENDA S/D ÁREA REMANESCENTE 833,99 Proprietário Mato Grosso
172 RODOLFO PAULO SCHLATTER FAZENDA UIRAPURU 575,94 Proprietário Mato Grosso
173 ROMES DA MOTA SOARES FAZENDA AGROPECUÁRIA XINGÚ 3872,1318 Posse Pará
174 ROMEU JOSÉ CIOCHETTA GLEBA XINGÚ – MAT. 9.359 61,08 Proprietário Mato Grosso
175 RUTH DA SILVA BATISTA FAZENDA PORTO ALEGRE 1491,296 Posse Pará
176 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA FAZENDA NAJA 8893,46 Proprietário Mato Grosso
177 SEM INFORMAÇÃO FAZENDA ARARA AZUL I 1386,9709 Sem informação Mato Grosso
178 SEM INFORMAÇÃO FAZENDA ANA MARIA 5948,4619 Sem informação Mato Grosso
179 SEM INFORMAÇÃO FAZENDA SÃO MATEUS 4340,1377 Sem informação Pará
180 SERGIO GONDIM FAZENDA RECREIO II 1385,1483 Posse Pará
181 SILVANA CARNEIRO FAZENDA BOA MORADA 1453,5416 Posse Pará
182 SILVIA FERNANDA GIACOMET E OUTROS FAZENDA IVONE – GLEBA XINGU – MAT.7.627 200,26 Proprietário Mato Grosso
183 TALIANA SANTOS FARIAS FAZENDA DA ILHA 4244,5836 Proprietário Mato Grosso
184 TELMO RENATO MOURA TAGLIANI FAZENDA ARARA AZUL II 1383,212 Proprietário Mato Grosso
185 THIAGO DORNELES PINHEIRO DE MIRANDA FAZENDA SANTA INHÁ CHICA 4358,28 Proprietário Pará
186 THIAGO VIGANÓ GLEBA XINGÚ III 125,07 Proprietário Mato Grosso
187 VALDEMAR CALGARO E OUTRO GLEBA XINGU – 13.996 108,15 Proprietário Mato Grosso
188 VALDOMIRO RUTILLI FAZENDA AGUIA BRANCA 88,51 Proprietário Mato Grosso
189 VICENTE FRANCISCO SARTOR GLEBA XINGU – MAT. 9.489 351,70 Proprietário Mato Grosso
190 VITOR CECILIO P.A SANTA CLARA – LOTE 22 44,8671 Sem informação Mato Grosso
191 VONEI DE ALMEIDA MORAES GLEBA XINGU – MAT. 9.365 226,49 Proprietário Mato Grosso
192 VONEI DE ALMEIDA MORAES GLEBA XINGU – MAT. 14.026 326,63 Proprietário Mato Grosso
193 WALDIR RAMOS FONSECA FAZENDA CABECEIRA VERDE 1207,5537 Posse Pará
194 WANDERLEI IDERLAN PERIM FAZENDA CONQUISTA 4116,652 Proprietário Mato Grosso
195 WEINER ALVES DOS SANTOS FAZENDA CHUPÉ 1489,6342 Posse Pará
196 WELDE PEREIRA DA SILVA FAZENDA BEIJA FLOR 1323 Posse Pará
197 WILSON WALTER HEIDEMANN GLEBA XINGU – MAT. 14.027 26,05 Proprietário Mato Grosso
198 WILSON WALTER HEIDEMANN GLEBA HEIDEMANN 27,2448 Proprietário Mato Grosso
199 XAVIER DE ALMEIDA MELLO FAZENDA TAPAJÓS I 6776,0134 Sem informação Mato Grosso
200 YWALDO MARTINS LOTE 08 SETOR E 1485,78 Proprietário Pará
201 ZEUL FEDRIZZI GLEBA XINGU – MAT.14.028 204,42 Proprietário Mato Grosso
As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas por Decreto da Presidência da República (Decreto 1775/1996) os quais se complementam em um processo que só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto indígena, assegurando-se ao longo do processo todos os direitos dos indígenas e dos detentores dos imóveis localizados na área em processo demarcatório.
O procedimento demarcatório de tais áreas está definido no Decreto nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996, tendo como fases:
Em estudo: Fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.
Delimitadas: Fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela Presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.
Declaradas: Fase em que o processo é submetido à apreciação do Ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Homologadas: Fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da Terra Indígena, através de Decreto Presidencial.
Regularizadas: Fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada, nos termos do artigo 246, §2° da Lei 6.015/73.
Além das fases acima listadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de Portaria pela Presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7°, do Decreto 1.775/96.
Fonte:Compre Rural/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/07/2023/05:25:27
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Governo Lula abre concurso para a Funai e Ministério do Meio Ambiente 6z2d4s
152 vagas serão para candidátos de nível intermediário (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu concursos para o preenchimento de vagas na Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e para o Ministério do Meio Ambiente.
Serão 502 vagas para a fundação responsável pelos assuntos relacionados aos povos indígenas e outras 92 para o ministério comandado por Marina Silva.
As portarias autorizando os concursos foram publicadas nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.
Para o Ministério do Meio Ambiente, todas as 98 vagas serão para o cargo de analista ambiental, que exige diploma de nível superior.
Do total de vagas para a Funai, 152 serão vagas para candidatos de educação de nível intermediário, para o cargo de agente indigenista. As demais são para nível superior de escolaridade, para cargos de , geógrafo, arquiteto, assistente social, engenheiros agrônomo e florestal, psicólogo, antropólogo, entre outros.
O governo tem até seis meses para publicar o edital deste concurso.
O prazo para a realização da primeira prova deste processo é de dois meses a partir da divulgação do edital.
Representantes das categorias apontam que a Funai e o Ministério do Meio Ambiente foram duas estruturas das que mais sofreram com a carência de pessoal nos últimos anos. Estima-se que o déficit de servidores para a Funai chegue a 1,5 mil servidores.
Na sexta-feira (28), o presidente Lula participou da cerimônia de encerramento do Acampamento Terra Livre, evento promovido por indígenas para lutar por seus direitos. Na ocasião, o mandatário anunciou as primeiras homologações de terra indígena e disse que nenhuma deixaria de ser demarcada.
O presidente também foi cobrado por um plano de carreira por servidores da Funai e prometeu implementá-lo.
Horas depois, em outro evento, para sancionar reajuste de 9% para servidores públicos federais civis, o mandatário fez uma defesa do serviço público e defendeu a realização de concursos em sua gestão.
“Às vezes, há uma incompreensão, não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que a gente fala em fazer concurso algumas pessoas começam a falar ‘começou a gastança, começou a gastança’. As pessoas não querem compreender que para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos, mulheres e homens para fazer o serviço que somente o ser humano pode fazer”, afirmou o presidente.
Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 03/05/2023/09:26:32 Com informações de RENATO MACHADO – Folhapress.
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